1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade se aplica à plataforma Creazione Marcas e Patentes Ltda. ("nós", "nosso" ou "a Empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.223.620/0001-06, com sede na Av. Doutor Casagrande, 438, Cidade Alta, Bento Gonçalves, RS, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site.
Dados do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
- Nome: Gabriela Poletto
- Contato: dpo@crzn.com.br
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com a plataforma:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Informações sobre patentes ou marcas submetidas (descrição da ideia, documentos anexados, área de atuação)
- Qualquer outro dado inserido nos formulários de contato ou de envio de patente
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Dados de cookies e tecnologias semelhantes
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome e e-mail | Responder solicitações de contato e comunicar sobre submissões |
| Dados da patente/marca | Avaliar, intermediar e negociar a propriedade intelectual submetida |
| Dados cadastrais | Gestão interna de usuários e controle de acesso ao sistema |
| Dados de navegação | Melhorias de desempenho, segurança e análise de uso da plataforma |
4. Base Legal (LGPD, art. 7º)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para processar submissões de patentes e responder a solicitações.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias na plataforma e prevenção de fraudes.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por autoridade competente.
5. Compartilhamento de Dados
A Creazione Marcas e Patentes Ltda. não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail transacional, analytics), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
- Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
- Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos da Empresa em processo administrativo ou judicial.
Em nenhuma hipótese as ideias, descrições ou documentos de patentes submetidos pelo usuário serão divulgados a terceiros sem sua autorização expressa, exceto quando necessário para a intermediação contratada.
6. Cookies
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies podem ser:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, segurança).
- Analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários utilizam a plataforma (ex.: Google Analytics).
- De preferência: armazenam configurações do usuário.
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas áreas do site.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, observados os seguintes critérios:
- Dados de submissão de patente/marca: mantidos enquanto o processo de intermediação estiver ativo e, após encerrado, pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de registro e eventual responsabilização.
- Dados de contato: mantidos por até 2 (dois) anos após a última interação.
- Dados de navegação e logs: mantidos por até 6 (seis) meses.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da solicitação.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Conexão criptografada via HTTPS/TLS
- Controle de acesso por autenticação ao painel administrativo
- Registro de logs de acesso e alterações
- Restrição de acesso a dados sensíveis a colaboradores autorizados
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site.
11. Canais de Contato
Os titulares dos dados poderão esclarecer dúvidas em relação a esta Política, bem como solicitar o exercício de qualquer de seus direitos, pelos canais abaixo:
Dados do Controlador
- Razão Social: Creazione Marcas e Patentes Ltda.
- CNPJ: 11.223.620/0001-06
- Endereço: Av. Doutor Casagrande, 438, Cidade Alta, Bento Gonçalves, RS
Dados do Encarregado (DPO)
- Nome: Gabriela Poletto
- Contato: dpo@crzn.com.br
Canal de Solicitações e Reclamações
Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: www.gov.br/anpd.